DELIBERAÇÃO Nº 304 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 304 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 23)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993537 – Mar Doce
Processo: 01400.006145/1999-41
Proponente: M. Bittencourt e Cia Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 74.000.084/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.020.707,61
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 494.621,09
Banco: 001- Agência: 3528-9 Conta Corrente: 9.749-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 728.621,09 para R$ 234.000,00
Banco: 001- Agência: 3143-7 Conta Corrente: 74.974-5
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 2º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030012– Casa da Mãe Joana
Processo: 52800.000570/2003-39
Proponente: Mac Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.790.712,17 para R$ 4.529.710,11
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.775.588,28 Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.013-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.143-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.275.588,28 para R$ 527.636,32
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.014-8
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023513– O Homem Que Sabia Javanês
Processo: 01400.000109/2002-77
Proponente: Vídeo No Ar Produções e Pós-Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.801.653/0001-54
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000352 – Terra em Trânsito
Processo: 01400.007557/2000-30
Proponente: Alo Vídeo Ltda. - ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

993655 – Moro no Brasil
Processo: 01400.007956/1999-60
Proponente: Magnatel Produtora e Distribuidora de Programas de Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.696.843/0001-35
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

000319– Cartola
Processo: 01400.006774/2000-11
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

984105– O Quinze
Processo: 01400.007057/1998-31
Proponente: Menescal Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.644.140/0001-65
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 5º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030183– Orquestra dos Meninos
Processo: 00050.002787/2003-18
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.987.415,95 para R$ 7.224.535,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00.
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.263-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 863.309,11
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.264-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.017.084,90 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.265-6
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 6º – Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040055– Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Lux Produções Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 789.018,59 para R$ 1.417.881,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 749.567,66 para R$ 1.346.987,24
Banco: 001- Agência: 1622-5 Conta Corrente: 8930-3
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 7º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030034– Urna de Esperanças
Processo: 52800.003263/2003-18
Proponente: Solar Filmes Ltda Me.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.766.122/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 938.324,12 para R$ 435.006,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 300.000,00.
Banco: 001- Agência: 1253-x Conta Corrente: 14.598-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 491.407,91para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x Conta Corrente: 14.691-6
Aprovado na RDC nº 162, de 12/12/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE