DELIBERAÇÃO Nº 304, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 304, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 08 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 09).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0290–A Via Láctea
Processo: 01580.012696/2004-38
Proponente: Girafa Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.490.019/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.687.257,79 para R$ 1.676.212,79
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.602.894,90 para R$ 1.492.444,90
Banco: 001-Agência: 4244-7 – Conta Corrente: 9.147-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001-Agência: 4244-7 – Conta Corrente: 9.162-6
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0279 – Outro Sertão
Processo: 01580.026037/2007-21
Proponente: Galpão Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 02.616.581/0001-16
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.827,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 949.827,59 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 949.827,59
Banco: 001-Agência: 1400-1 – Conta Corrente: 21.685-2
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei no 8.313/91.

06-0177 – Neco Pessoa
Processo: 01580.021257/2006-88
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.216.069,57
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 30.000,00 para R$ 430.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 9812-4
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.125.266,09 para R$ 725.266,09
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 9814-0
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art.4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Recruta” para ”PQD”.

03-0339 – PQD
Processo: 00050.004607/2003-24
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO