DELIBERAÇÃO Nº 302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 2 de 05 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 7).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0517 – Cozinha Punk
Processo: 01580.047518/2007-71
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0109 – Sobrevivemos
Processo: 01580.010938/2008-82
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0029 – Prazer, Osesp
Processo: 01580.003678/2008-99
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

08-0255 – V Ibero Brasil Cine Festival
Processo: 01580.023568/2008-43
Proponente: Bacuri Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

07-0468 – Marcha Para Vida
Processo: 01580.043052/2007-34
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

08-0200 – Homens de Açúcar
Processo: 01580.018673/2008-61
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

05-0158 – Senhores
Processo: 01580.018020/2005-39
Proponente: Youle Filmes Ltda EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0269 – Alô Alô Terezinha
Processo: 01580.032833/2006-12
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0096 – Acorda Brasil
Processo: 01580.009809/2008-41
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta