DELIBERAÇÃO No 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 25 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 17)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.
023810 – Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente: BSB Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.887.839,55 para R$ 4.832.910,15
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.171.215,58 para 1.621.921,54
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.903-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 690.082,10
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.904-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.032.100,00
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.905-0
Valor Aprovado no Art. 41 da MP no 2.228/01: de R$ 520.000,00 para R$ 1.020.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.907-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE