DELIBERAÇÃO Nº 302, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 302, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 06 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 04).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0273 – Corpo Presente
Processo: 01580.033413/2006-53
Proponente: Jorge Barbosa Guedes Produções ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.351.082/0001-70
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0254 – A Casa Verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.552.616,71
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 560.950,00 para R$ 382.450,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 15.006-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 302.012,53
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 31.280-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 603.512,53 para R$ 480.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO