DELIBERAÇÃO Nº 300 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 300, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º - Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040014 – A Alma Guarani
Processo: 01580.013817/2004-69
Proponente: TVE Rádio Educativa do Mato Grosso do Sul.
Cidade/UF: Campo Grande / MS
CNPJ: 04.193.294/0001-76
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 241.315,00 para R$ 228.815,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 241.315,00 para R$ 228.815,00
Banco: 001- Agência: 2576-3 Conta Corrente:117.511-4
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000359– Gatão de Meia Idade
Processo: 01400.007584/2000-11
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.392.204,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.900.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 11459-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 965.246,61 para R$ 443.750,0
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 11451-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 302.500,00 para R$ 723.996,60
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 18326-1
Prazo de captação:até 31/12/2005.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030140– João
Processo: 00050.002443/2003-09
Proponente: Tv Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 772.313,64 para R$ 726.106,84
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 733.697,96 para R$ 89.801,50.
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.776-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 26.740-6
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE