DELIBERAÇÃO Nº 30 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 30, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº26, de 08 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0475– Era Uma Vez... Um Duende
Processo: 01580.043094/2007-75
Proponente: Estação Mídia Et Imagem Ltda
Cidade/UF: Rio Acima/MG
CNPJ: 05.270.469/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.944.363,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.844.363,30
Banco: 001- agência: 1221-1 conta corrente: 53.836-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 253, realizada em 15/01/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0462– Condor - Comercialização
Processo: 01580.042564/2007-83
Proponente: Focus Films Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 551.478,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 523.903,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.676-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 252, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE