DELIBERAÇÃO No 299, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006

Mês:

Outubro

DELIBERAÇÃO N^o 299, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 23 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 19)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0284 – Antônia - Comercialização

Processo: 01580.034902/2006-22

Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 746.019,85

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 706.019,85

Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 14.282-4

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 200, realizada em 25/09/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL

Diretor Presidente

ANCINE