DELIBERAÇÃO Nº 298, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 298, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 30 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0412– Mão na Luva
Processo: 01580.038346/2007-44
Proponente: Sala 2 Cine Vídeo Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.673.598/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.996.771,29
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.896.932,73
Banco: 001- agência: 1229-7 conta corrente: 26.100-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 245, realizada em 23/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0281– OM – Libertação pelo Yoga
Processo: 01580.026461/2007-76
Proponente: Marcolini Filmes Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.260.263/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.033.564,03
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 981.885,83
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.506-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 240, realizada em 18/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente