DELIBERAÇÃO No 297, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 297, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 89)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050246 – Ó Pai, Ó!
Processo: 01580.034002/2005-02
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.917.089,45 para R$ 3.861.840,83
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.334.298,94
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.479-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.548-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.241.977,28 para R$ 689.491,09
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.480-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE