DELIBERAÇÃO Nº 297 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 297 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 08 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 05)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050251– H2O
Processo: 01580.034781/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 799.944,36
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 20.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 9.043-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 359.947,15 para R$ 739.947,15
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 9.044-1
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE