DELIBERAÇÃO Nº 296 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 296 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 07 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 51)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0346 – Um Menino Muito Maluquinho.
Processo: 01580.043901/2005-98.
Proponente: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.196.013/0001-03.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.265.261,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência : 2234-9 - Conta Corrente: 7.177-3
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 154, realizada em 22/11/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE