DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 25 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 69).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0269 – Alô Alô Terezinha
Processo: 01580.032833/2006-12
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.177.300,00 para R$ 2.160.725,41
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.558-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 31.246-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 700.000,00 para R$ 534.254,14
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.559-0
Prazo de captação: até 31/12/2007
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0028 – Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.254.090,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.091.385,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15531-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.291.385,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.533-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco:.001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.532-2
Prazo de captação: até 31/12/2007
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO