DELIBERAÇÃO Nº 295 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 295 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 07 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 52)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º – Tornar sem efeito os termos da deliberação nº 249 de 24 de outubro de 2005, publicada no D.O.U. nº 205 de 25 de outubro de 2005, seção 1, página 05 no que se refere ao remanejamento do projeto: 000359 – Gatão de Meia Idade.

Art 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040042– Ibrahim Sued – O Repórter
Processo: 01580.001402/2004-42
Proponente: Locomotiva Cinema e Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.335.789/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 531.416,20
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 155.000,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 349.845,39 para R$ 504.845,39
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.164-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE