DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 1 de 02 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 5).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO Substituta da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0365 – Nautilus
Processo: 01580.034386/2007-17
Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.282.195,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 22.572-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 22.573-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 22.574-6
Prazo de captação: até 31/12/2008.

06-0028 – Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.198.543,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 535.837,50
Banco: 001- Agência: 1201-7 Conta Corrente: 15.531-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 Conta Corrente: 15.533-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 Conta Corrente: 15.532-2
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta