DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 25 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 69).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar a troca de titularidade de “Quimera Ltda” para “Abuzza Filmes Ltda” e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0170 – Uma História de Judas
Processo: 01580.006395/2004-75
Proponente: Abuzza Filmes Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 08.291.497/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 158.057,28 para R$ 140.586,67
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 150.154,42 para R$ 133.557,34
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 31.207-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 239 realizada em 12/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0029– Topografia de um Desnudo
Processo: 52800.000597/2003-21
Proponente: T.A.O Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 963.640,88 para R$ 914.495,39
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 171.953,93
Banco: 001- agência: 1890-2 conta corrente: 1.569-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1890-2 conta corrente: 44.339-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 245, realizada em 23/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto