DELIBERAÇÃO Nº 294 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 294 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 07 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 52)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050053 – 13 minutos
Processo: 01580.005019-2005-44
Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.323.379/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: R$ 284.141,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 269.934,00 para R$ 266.128,54
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.512-3
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE