DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 254 de 31 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 87).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0078 – O último chá
Processo: 01580.006942/2005-01
Proponente: ELB Consultoria & Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.177.744/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 150.005,96 para R$ 441.565,28
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 72.000,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 14.306-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 70.500,00 para 369.487,02
Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 14.312-X
Aprovado ad referendum em 29/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente