DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 19 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 7).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0298– O Samba Pede Passagem
Processo: 01580.028038/2007-19
Proponente: Bravo Produções Artísticas e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.290.114/0001-37
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.721.971,18
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.635.872,62
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.243-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 239, realizada em 12/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente