DELIBERAÇÃO Nº 29 DE 27 DE JANEIRO DE 2006

DELIBERAÇÃO Nº 29 DE 27 DE JANEIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 15)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

030221 – Batismo de sangue
Processo: 00050.003216/2003-92
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.023.736,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.678.569,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 21.588-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 502.961,00 para R$ 202.961,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.589-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.081.020,14
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.590-2
Valor aprovado no Edital nº 03/2003: R$ 460.000,00
Banco: 001- Agência: 2234-9 Conta Corrente: 5.551-4
Valor aprovado no Edital nº 11/2005: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 2234-9 Conta Corrente: 7.207-9
Período de captação: encerrado em 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial, Substituto
ANCINE