DELIBERAÇÃO Nº 29 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 29 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 15 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 09).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030338 – Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

024013 – O Homem Que Engarrafava Nuvens
Processo: 01400.006368/2002-10
Proponente: Good Ju-Ju Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.882.108/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE