DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de Fevereiro de 2009, Seção 01, Folha 19)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

06-0308 – Herbert de Perto - Finalização
Processo: 01580.036620/2006-60
Proponente: TV Zero Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

04-0040 – Rondon – O Grande Chefe 
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

04-0162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Alê Abreu Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93:R$ 960.384,00
Banco: 001- agência: 2429-5 conta corrente: 10.024-2
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 152.000,00 para R$ 202.000,00
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 9.138-3
Prazo de captação: 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0283– Deserto Azul
Processo: 01580.034881/2006-45
Proponente: Eder San Junior Cinematográfica e Arte Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 09.207.344/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.932.695,28
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.836.060,52
Banco: 001- agência: 3610-2 conta corrente: 38.489-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO