DELIBERAÇÃO Nº 29 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 06 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 6)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0268– Retratos de Artistas Brasileiros
Processo: 01580.011664/2004-15
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 791.830,11
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 392.238,60
Banco: 001- agência: 0087-6  conta corrente: 25.522-x
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 752.238,60 para R$ 360.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0405– Besouro
Processo: 01580.045127/2006-31
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.241.284,86 para R$ 7.297.278,75
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para  R$ 3.400.000,00
Banco: 001- Agência: 3336-7– Conta Corrente: 5.404-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 879.220,57 para R$ 1.052.437,56
Banco: 001- Agência: 3336-7– Conta Corrente: 5.406-2
Valor aprovado no Artigo 3º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para  R$ 2.479.977,25
Banco: 001- Agência: 3336-7– Conta Corrente: 5.405-4
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0409 – Amores Raros
Processo: 01580.037962/2007-88
Proponente: Acquafredda Cine e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Palhoça / SC
CNPJ: 02.438.582/0001-18
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO