DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 253 de 30 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 29).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito a Deliberação nº. 286, de 26/12/2008, publicada no DOU de 29/12/2008 na pág. 10, seção 01.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente