DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e de patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

03-0238– Affonso Eduardo Reidy, Saudades do Futuro
Processo: 00050.003358/2003-50
Proponente: Nova Era Produções de Arte Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 29.415.130/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 659.030,65 para R$ 963.517,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 222.141,49
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 16.696-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 289.262,50
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.376-x
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91:R$ 403.937,63
Banco: 001– agência: 0525-8 conta corrente: 20.564-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242 realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente