DELIBERAÇÃO No 288, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 288, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 09 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 06)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023744 – Fim de Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.524.131,35
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.447.924,68 para R$ 1.347.924,68.
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 10.780-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 14.533-5
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento interno do orçamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.
040142 – Bombas de Papel
Processo: 01580.005126/2004-91
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 561.286,02
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 377.360,17
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.252-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 5.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.529-3
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
030256 – Homem ao mar – A cultura Açoriana no Imaginário
Processo: 00050.003408/2003-07
Proponente: Estação Tv Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 406.417,37 para R$ 380.402,05
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 10.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 7.808-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91 – Arts. 25 e 26: de R$ 186.096,45 para R$ 0,00.
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 17.808-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91 – Art 18: de R$ 0,00 para R$ 351.287,24
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 17.808-x
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040178 – O Português Brasileiro – O Estado da Língua
Processo: 01580.006662/2004-12
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.796.481,84 para R$ 3.586.731,47
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 57.163-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.796.481,84 para R$ 1.907.394,90
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 51.475-6
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040153 – Zuzu Angel
Processo: 01580.005776/2004-37
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.095.646,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para 2.390.864,16
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 17.976-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.0850.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 19.146-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.890.864,16 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 17.978-7
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE