DELIBERAÇÃO No 287, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006

DELIBERAÇÃO N^o 287, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 05 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 28)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos Arts. 18 da Lei nº 8.313/91.

06-0234 – Noite de Domingo

Processo: 01580.030168/2006-22

Proponente: Traquitana Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.767.234/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 79.441,50

Valor Aprovado no Art. 25 da Lei nº 8.313/91 de R$ 50.000,00 para R$ 0,00.

Banco: 001- Agência: 1842-2 Conta Corrente: 16.706-1

Valor Aprovado no Art. 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 0,00 para R$ 50.000,00

Banco: 001- Agência: 1842-2 Conta Corrente: 16.756-8

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

Superintendente de Fomento - SFO

ANCINE