DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 12 e 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0263– Biografias II
Processo: 01580.025258/2007-82
Proponente: Unigraf Editora e Planejamento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.167.171/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 326.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 309.300,00
Banco: 001- agência: 1565-2 conta corrente: 13.155-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 243, realizada em 08/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0282– O Brasil e as 8 Metas do Milênio
Processo: 01580.026474/2007-45
Proponente: Hkauffmann Produção de Imagens Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 778.140,59
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 739.233,56
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6.011-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 239, realizada em 12/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0335–Não Aprendi a Dizer Adeus
Processo: 01580.032274/2007-21
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.312.686,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.205-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.206-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.207-7
Valor aprovado em outras fontes: R$ 897.052,09
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente