DELIBERAÇÃO No 284, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 284, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 02 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 26)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.
060132 – Os Três Porquinhos Aventureiros e um Burro Matreiro
Processo: 01580.015828/2006-45
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.192.811,58 para R$ 2.097.623,62
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.041.585,50
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 384.435-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 951.156,94
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 384.436-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.041.585,50 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Lucineide Falsa” para “Falsa Loura”.
040081 – Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Prazo de captação: até 31/12/2006
Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060143 – Primo Basílio
Processo: 01580.017231/2006-35
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.654.778,19
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.301-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.302-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.272.039,29 para R$ 958.790,16
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.303-5
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
030202 – Cientista Brasileiro – Celso Furtado
Processo: 00050.002999/2003-97
Proponente: Andaluz Produções Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030026 – Um Kuarup para Orlando Villas Bôas
Processo: 52800.001256/2003-73
Proponente: Set Cine Produções Ltda.
Cidade/UF: Jundiaí / SP
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE