DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 20).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0288– Música, Filosofia e Vinho
Processo: 01580.027296/2007-70
Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.127.762/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 758.680,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 393.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.993-1
Valor aprovado em outras fontes: R$ 327.746,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0324– Quem Tem Medo de Fantasma?
Processo: 01580.030998/2007-31
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.806.721,46
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.974.800,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.478-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.722.985,39
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.479-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.468.600,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.480-0
Valor aprovado em outras fontes: R$ 1.250.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0300–Getúlio, Últimos Dias
Processo: 01580.028087/2007-43
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.063.121,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.551-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.652-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.488.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.553-4
Valor aprovado em outras fontes: R$ 300.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0246– Biografias
Processo: 01580.024163/2007-41
Proponente: Unigraf Editora e Planejamento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.167.171/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 326.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 309.300,00
Banco: 001- agência: 1565-2 conta corrente: 13.139-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente