DELIBERAÇÃO No 282, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 282, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 28 de setembro de 2006, Seção 01, Folhas 19 e 20)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0187 – Dona Ivone Lara – Canto de Rainha
Processo: 01580.022917/2006-48
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 335.627,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 335.627,00
Banco: 001- Agência : 3519-X - Conta Corrente: 11.540-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 198, realizada em 04/09/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0287 – Só Para Mulheres
Processo: 01580.034878/2006-21
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade / UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.674.513,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.540.787,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 14.268-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 14.269-7
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 199, realizada em 15/09/2006.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0228 – Do Atlântico a Neblina...Uma Saga Pela Amazônia
Processo: 01580.029117/2006-58
Proponente: Martinelli Films, Arts e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.767.502/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.115.398,95
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 530.043,97
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 385.545-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 469.956,03
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 385.554-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 197, realizada em 29/08/2006.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
06-0208 – Santo Amaro
Processo: 01580.025586/2006-06
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 63.037,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 8.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.670-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 50.170,30
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.671-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 199, realizada em 15/09/2006.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente Substituto
ANCINE