DELIBERAÇÃO Nº 282 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 282 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 24 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 30).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040252– São Paulo, a Sinfonia da Metrópole - Comercialização
Processo: 01580.010868/2004-39
Proponente: Catalisadora Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.306.875/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 471.042,50 para R$ 1.042.288,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 447.490,50 para R$ 990.174,00
Banco: 001- Agência: 1189-4 Conta Corrente: 22.492-8
Aprovado na RDC nº 154, de 22/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011969– O Veneno da Madrugada
Processo: 01400.004796/2001-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.381.169,00 para R$ 6.049.659,44
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.055.000,00 para R$ 2.110.029,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 13.072-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.551.119,18 para R$ 1.720.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 16.207-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.395.049,82 para R$ 1.879.147,47
Banco: 353- Agência: 080-9 Conta Corrente: 8455576-9
Aprovado na RDC nº 154, de 22/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

023522– Naná Miúda e Outros Povos
Processo: 01400.000117/2002-13
Proponente: Fantasias Luminosas Ltda
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 03.005.343/0001-37
Aprovado na RDC nº 154, de 22/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE