DELIBERAÇÃO Nº 282, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 282, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 11 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 17).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0373– Noites Tropicais
Processo: 01580.034929/2007-04
Proponente: Giros Produções Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 02.403.567/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.884.103,98
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.319.898,73
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 16.817-3
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 420.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 16.823-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0362– O Signo da Cidade - Comercialização
Processo: 01580.034398/2007-41
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 903.866,96
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 850.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 10.469-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 8.673,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 10.470-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0350– Copa União 1987
Processo: 01580.033705/2007-77
Proponente: Kinotv Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 474.836,35
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 440.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.503-3
Valor aprovado em outras fontes: R$ 10.836,35
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0238– Tatiana Leskova
Processo: 01580.023789/2007-31
Proponente: Regina Martinho da Rocha
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CPF: 435.726.187-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 678.127,23
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 678.127,23
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.433-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente