DELIBERAÇÃO No 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 28 de setembro de 2006, Seção 01, Folha 19)
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art 1º da Lei nº 8.685/93.
973909 - Primavera
Processo: 01400.010177/1997-80
Proponente: Notábile Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 57.282.097/0001-90
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
984893 – A Conspiração do Silêncio
Processo: 01400.003071/1998-10
Proponente: José Ronaldo Lopes Duque
Cidade/UF: Alexania / GO
CNPJ: 01.447.724/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.571.710,97 para R$ 6.425.302,13.
Valor aprovado no Art 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.700.000,00
Banco 001 – Agência: 3413-4 Conta Corrente: 5.812-2
Valor aprovado no Art 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco 001 – Agência: 3413-4 Conta Corrente: 15.061-4
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.218.125,42 para R$ 2.079.037,03
Banco 001 – Agência: 3413-4 Conta Corrente: 9.359-9
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
013764– Condor
Processo: 01400.011111/2001-91
Proponente: Focus Films Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 794.884,58 para R$ 890.062,59
Valor aprovado no Art 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 165.140,35 para R$ 0,00
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 600.062,59
Banco 001 – Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10233-4
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023849 – Hotel Atlântico
Processo: 01400.002692/2002-51
Proponente: Planifilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.750.000,00 para R$ 2.519.337,00.
Valor aprovado no Art 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.400.000,00 para R$ 1.593.370,15
Banco 001 – Agência: 0385-9 Conta Corrente: 27.138-1
Valor aprovado no Art 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 562.500,00 para R$ 0,00.
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 800.000,00
Banco 001 – Agência: 0385-9 Conta Corrente: 28.411-4
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 5º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.
050130 – Na Moda
Processo: 01580.012956/2005-56
Proponente: Gullane Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.932.700,00 para R$ 7.323.500,00
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 5.636.065,00 para R$ 6.957.325,00
Banco: 001 – Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 10.373-x
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
040350 – Cinco Frações de Uma Quase História
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.074.267,00 para R$ 1.695.087,79
Valor aprovado no Art 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.020.553,65 para R$1.596.646,90
Banco 001 – Agência: 3368-5 Conta Corrente: 24.417-1
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente Substituto
ANCINE