DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 249 de 23 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 21 ).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Em Nome do Condor” para ”Em Teu Nome”.
08-0007 – Em Teu Nome
Processo: 01580.001040/2008-13
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Art.2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0002 – Jean Charles
Processo: 01580.000501/2008-31
Proponente: Já Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.152.993/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.727.939,20 para R$ 8.706.987,41
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 14.958-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 62.399,62 para R$ 790.482,10
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 14.960-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.262.492,00 para R$ 1.862.492,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 14.959-4
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO