DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 11 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 17 E 18).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Contos de Riso e Medo” para ”Pequenas Histórias”.

05-0277– Pequenas Histórias
Processo: 01580.037384/2005-18
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “O Brasil dos Villas Bôas ” para ”Yã Katu O Brasil dos Villas Bôas”.

96-1542–Yã Katu O Brasil dos Villas Bôas
Processo: 01400.005712/96-81
Proponente: Beta Cinevídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.897.913/0001-81

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0228 – Do Atlântico a Neblina ...Uma Saga Pela Amazônia
Processo: 01580.029117/2006-58
Proponente: Martinelli Films, Arts e Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.767.502/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.115.398,95
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 530.043,97 para R$ 756.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 385.545-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 469.956,03 para R$ 244.000,00
Banco:001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 385.554-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO