DELIBERAÇÃO Nº 28 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 28 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 14 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 11).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030286 – O Fim e o Princípio
Processo: 00050.003677/2003-65
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040076 – Personalidades do Brasil
Processo: 01400.001520/2004-21
Proponente: Eureka Imagem e Idéias Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.021.803/0001-58
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040078 – Ouro de Minas
Processo: 01400.001088/2004-79
Proponente: Eureka Imagem e Idéias Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.021.803/0001-58
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040013 – Khamsim
Processo: 01580.000414/2004-50
Proponente: Florinda Bolkan Produções Ltda.
Cidade/UF: Aracati / CE
CNPJ: 03.936.800/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040003 – Nossa Vida Não Vale Um Chevrolet
Processo: 00050.005212/2003-49
Proponente: Sequência 1 S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.310.432/0001-32
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

013731 – Filme de Amor
Processo: 01400.010548/2001-15
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040035 – Rifa-me
Processo: 015800.001105/2004-05
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE