DELIBERAÇÃO No 279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO N^o 279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 25 de setembro de 2006, Seção 01, Folha 4)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Moviemento” para “Iluminados”.

030229 – Iluminado

Processo: 00050.003307/2003-28

Proponente: Contexto Produções e Publicações Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 32.022.899/0001-30

Prazo de captação: até 31/12/2006

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030118 – Encarnação do Demônio

Processo: 00050.002182/2003-19

Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 71.733.695/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.212.733,11 para R$ 2.110.409,94

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.102.096,45 para R$ 1.004.889,45

Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 13.556-9

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030254 – A Casa Verde

Processo: 00050.003359/2003-02

Proponente: Accorde Filmes Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.674.910,61 para R$ 1.586.512,83

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.591.165,08 para R$ 607.187,19

Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15006-1

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 900.000,00

Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15007-x

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 4º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 .

040142 – Bombas de Papel

Processo: 01580.005126/2004-91

Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 66.708.900/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 578.517,00 para R$ 561.286,02

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 529.591,15 para R$ 377.360,17

Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.252-8

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93:de R$ 20.000,00 para R$ 5.000,00

Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.529-3

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

Superintendente de Fomento - SFO

ANCINE