DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248 de 22 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 111 e 112 ).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0162 – Meu País – O Filme
Processo: 01580.018465/2005-19
Proponente: Sombumbo Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.687.576/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.889.916,84
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.040.000,00 para R$ 582.374,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 16.168-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.913.047,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 16.175-6
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 50.000,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 455.421,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0368 – Jovem Josme Nos Tempos do Iê-Iê-Iê
Processo: 01580.034653/2007-56
Proponente: A. R. Bozzetti – Audiovisuais
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.491.003/0001-99
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO