DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 195, de10 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 9).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0242–A Velha dos Fundos
Processo: 01580.024023/2007-73
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.847.474,63
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 277.121,21
Banco: 001- agência: 2806-1 conta corrente: 24.466-X
Valor aprovado em outras fontes: R$ 1.477.979,69
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0368– Jovem Josme nos Tempos do Iê-Iê-Iê
Processo: 01580.034653/2007-56
Proponente: A. R. Bossetti – Audiovisuais
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.491.003/0001-99
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.881.765,61
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2817-7-1 conta corrente: 34.141-X
Valor aprovado em outras fontes: R$ 781.765,61
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0236– Sara
Processo: 01580.023587/2007-99
Proponente: Caraminhola Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.815.205/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.205.202,54
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.305-0
Valor aprovado em outras fontes: R$ 144.942,42
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0286–O Fim e os Meios
Processo: 01580.026764/2007-99
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.255.678,30
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.142.894,39
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.238-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0334–Vovó Delícia
Processo: 01580.032117/2007-16
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.667.820,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.239-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.240-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.934.429,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.242-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0280–Diário de Uma Busca
Processo: 01580.026234/2007-41
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 798.693,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 358.758,73
Banco: 001-agência: 1572-5 conta corrente: 14.499-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001-agência: 1572-5 conta corrente: 14.500-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001-agência: 1572-5 conta corrente: 14.501-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0303–Beatriz
Processo: 01580.028701/2007-77
Proponente: Politheama e Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.621.655,51
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.190.572,73
Banco: 001-agência: 3043-0 conta corrente: 13.669-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001-agência: 3043-0 conta corrente: 13.670-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0220–Xingu - Desenvolvimento
Processo: 01580.021950/2007-31
Proponente: O2 Cinema Ltda
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 288.000,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 273.000,00
Banco: 001-agência: 0385-9  conta corrente: 42.174-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente