DELIBERAÇÃO nº. 278, de 28 de dezembro de 2011
- Mês:
- Dezembro
- Classificação:
- Fomento
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 194, de 12/09/2011, publicada no DOU nº 177, de 14/09/2011 nas págs. 06-08, seção 01, no que se refere a prorrogação do prazo de captação de recursos do projeto audiovisual“Center Cine e a Excelência no Interior ”, daproponente Center Cine e Eventos Ltda.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta