DELIBERAÇÃO Nº 278, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 278, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248 de 22 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 111 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, retifica:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0055– UTI - Desenvolvimento
Processo: 01580.005941/2008-84
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 258.808,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 197.556,60
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 13.675-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 292, realizada em 10/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente