DELIBERAÇÃO Nº 278 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 278 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 21 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 21).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023849– Hotel Atlântico
Processo: 01400.002692/2002-51
Proponente: Planifilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.750.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.600.000,00 para R$ 2.400.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 27.138-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 562.500,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 27.137-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 400.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 28.411-4
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionados abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024085 – Brilhante
Processo: 01400.007018/2002-62
Proponente: MP 2 Produções.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030098 – Siri-Ará
Processo: 52800.001909/2003-14
Proponente: Iluminura Cinema e Multimídia Ltda M.E
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 04.614.433/0001-98
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE