DELIBERAÇÃO nº. 277, de 27 de dezembro de 2011

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Dezembro

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Fomento

DELIBERAÇÃO nº. 277, de 27 de dezembro de 2011.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0155 – A Luz do Tom

Processo: 01580.017523/2005-97

Proponente: Regina Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.164.699/0001-75

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

07-0409 – Amores Raros

Processo: 01580.037962/2007-88

Proponente: Acquafredda Cine e Vídeo Ltda. - ME

Cidade/UF: Palhoça / SC

CNPJ: 02.438.582/0001-18

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0100 – Hoje

Processo: 01580.012037/2006-63

Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.860.494/0001-23

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0541 – Cinema Experimental do Negro – Elegia Audiovisual Para Abdias Nascimento

Processo: 01580.047627/2008-79

Proponente: Nosso Clan Áudio-visual

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.075.349/0001-67

Prazo de captação: 01/01/2011 até 31/12/2012.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0291 – Rio, 40 Graus – 50 Anos

Processo: 01580.030345/2008-32

Proponente: Regina Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.164.699/0001-75

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento