DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248 de 22 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 111 ).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
03-0198 – Amores Exilados
Processo: 00050.002967/2003-91
Proponente: Edelweiss Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.468.419/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.642.632,89 para R$ 1.984.336,21
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.180.501,25 para R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 6.864-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.455.119,40
Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 12.237-8
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/9: R$ 280.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0100 – Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.757.130,00 para R$ 4.177.598,81
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 719.273,50 para R$ 1.306.593,87
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 15.498-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.591-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 17.134-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente