DELIBERAÇÃO Nº 277 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 277 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 18 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 17 e 18).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040110 – O Homem que roubou o mundo
Processo: 52800.001477/2003-41
Proponente: Turning Point Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 00.325.903/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.674.846,26
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.641.743,26 para R$ 1.041.743,26
Banco: 001- Agência: 2822-3 Conta Corrente: 20.022-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 2822-3 Conta Corrente: 22.265-8
Prazo de captação: até 31/12/2005.

024063– Carranca de Acrílico Azul Piscina
Processo: 01400.006780/2002-21
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 655.081,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 393.048,93 para R$ 293.048,93
Banco: 001- Agência: 2805-3 Conta Corrente: 16.801-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 131.016,31 para R$ 231.016,31
Banco: 001- Agência: 2805-3 Conta Corrente: 16.804-1
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º – Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012073– As Lutas do Povo Brasileiro – Do Tacape ao AR 15
Processo: 01400.007868/2001-80
Proponente: Buruti Filmes Ltda .
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 870.353,60 para R$ 847.308,05
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 496.282,88 para R$ 484.942,65
Banco: 001- Agência: 15040 Conta Corrente: 8033-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 330.553,04 para R$ 320.000,00
Banco: 001- Agência: 15040 Conta Corrente: 6.473-4
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE