DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 08 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 21).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0205 – Sobre Rodas Brasil
Processo: 01580.021123/2007-48
Proponente: Abbas Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 574.970,93
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 16.814-9
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 574.970,93 para R$ 296.222,38
Banco: 001– agência: 3516-5 conta corrente: 16.742-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO