DELIBERAÇÃO Nº 276 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 276 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 252, de 31 de dezembro de 2004, Seção 01, Folha 33).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0185 – Draculinha – O Vampirinho
Processo: 01580.006625/2004-04
Proponente: Casa da Animação Ltda.
Cidade / UF: Sabará / MG
CNPJ: 86.925.146/0001-63
Valor total do orçamento aprovado: R$ 298.411,00.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 298.411,00.
Banco: 001- Agência: 2556-9 - Conta Corrente: 11.400-6.
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE