DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 247 de 19 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 31 e 32).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0178 – Onde Está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.353.245,90
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.965.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 4285-4 Conta Corrente: 07.820-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.090.007,79 para R$ 3.900.000,00
Banco: 001- Agência: 4285-4 Conta Corrente: 07.822-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 30.575,81 para R$ 1.085.583,60
Banco: 001- Agência: 4285-4 Conta Corrente: 07.821-2
Prazo de captação: até 31/12/2008.
04-0156 – Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda ME
Cidade/UF: Criciúma/SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.317.125,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 430.500,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.701-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 401.268,75 para R$ 770.768,75
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 31.910-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO