DELIBERAÇÃO Nº 275 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
DELIBERAÇÃO Nº 275 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 29 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 34).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de Dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030173– Eu e Deus
Processo: 00050.002692/2003-96
Proponente: Tela Comunicações Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro
CNPJ: 30.481.501/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE